O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou nesta sexta-feira (6) o voto que havia dado em 2022 a favor da chamada "revisão da vida toda" — tese que permitia o recálculo das aposentadorias com base em contribuições anteriores ao Plano Real.

A mudança de posição ocorre após o STF ter revisto seu entendimento em março de 2024, durante o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111. Na ocasião, o plenário reconheceu como válida a regra de transição estabelecida na reforma previdenciária de 1999.

Ao acolher os embargos no Recurso Extraordinário 1.276.977, Moraes destacou que a decisão deve ser ajustada ao que foi definido em sede de controle concentrado: “É necessário atribuir efeitos modificativos aos embargos de declaração, a fim de alinhar o julgamento à deliberação desta Corte”.

Na prática, o ministro Alexandre de Moraes anulou o entendimento anteriormente fixado no Tema 1.102, que autorizava a revisão da aposentadoria com base em contribuições feitas antes de julho de 1994. Com a nova posição, essa possibilidade deixa de existir.

Além de derrubar a antiga tese, Moraes sugeriu aplicar a modulação dos efeitos da decisão, o que pode impactar o andamento dos processos já em curso relacionados ao tema.