O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, firmou um acordo com líderes partidários para reduzir o alcance do decreto que ampliava o IOF. Em troca, o governo lançará um pacote de medidas tributárias para compensar a queda na arrecadação. A decisão veio após uma reunião de cinco horas no domingo (8), com foco inicial no aumento de receitas, deixando as reformas nos gastos para uma etapa futura.

Desde abril, o governo busca alternativas após críticas ao novo modelo do IOF. Haddad anunciou que uma Medida Provisória será editada para corrigir distorções no sistema de crédito e na tributação de rendimentos. A MP também incluirá regras para apostas esportivas.

Entre as mudanças previstas estão:

• Apostas esportivas: alíquota sobe de 12% para 18%;

• Fintechs e instituições de pagamento: perderão a alíquota reduzida de 9% da CSLL, aproximando-se da tributação dos bancos;

• LCIs e LCAs: deixarão de ser isentas e passarão a pagar 5% de IR;

• Risco sacado: fim da cobrança fixa e ajuste na cobrança diária.

Segundo Haddad, o objetivo é cortar ao menos 10% das renúncias fiscais que não estão protegidas pela Constituição. Ele também afirmou que o governo continuará discutindo com o Congresso a questão dos gastos primários, com uma nova rodada de negociações já prevista.

A proposta foi elogiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a considerou um avanço no diálogo entre Executivo e Legislativo.