A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) anunciou a retomada do cronograma do programa das escolas cívico-militares após decisão favorável do Tribunal de Justiça (TJ-SP). A medida atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e encerrou a ação de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que contestava o Edital Seduc nº 2/2025 para seleção de monitores.

Com a liminar suspensa, a pasta volta a executar as etapas previstas, incluindo a contratação de monitores e monitores-chefes que atuarão nas 100 unidades escolares aprovadas para o modelo cívico-militar. O processo é destinado a policiais militares da reserva e inclui análise de títulos, avaliação de antecedentes (em parceria com a Secretaria da Segurança Pública) e entrevistas conduzidas por representantes das diretorias de ensino.

O resultado da seleção será divulgado em 26 de agosto, com convocações previstas até 4 de setembro. As atividades dos monitores começam em 8 de setembro. Os contratados terão jornada de até 40 horas semanais, passarão por capacitação obrigatória em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz, e serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo.

No primeiro semestre deste ano, a Seduc-SP concluiu a seleção das 100 escolas que aderiram ao programa, escolhidas por meio de consulta pública realizada entre março e abril com a comunidade escolar. A adesão foi aprovada nas unidades em que mais de 50% dos participantes mais um votaram a favor. Como o número de aprovadas superou o limite, foram aplicados critérios técnicos de desempate, como número de votos, oferta de mais de um nível de ensino e localização geográfica.

A decisão judicial garante segurança jurídica à execução do programa, que, segundo a Seduc-SP, busca reforçar a disciplina, promover a cultura de paz e ampliar a sensação de segurança nas escolas estaduais.