Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em um canteiro de obras localizado no bairro Nova Veneza, em Sumaré.
A fiscalização ocorreu nos dias 3 e 4 de maio e identificou uma série de irregularidades envolvendo condições degradantes de moradia, riscos graves à segurança e falhas estruturais no ambiente de trabalho.
Segundo os órgãos responsáveis, os trabalhadores estavam alojados em condições incompatíveis com padrões mínimos de dignidade e segurança. Após o resgate, as vítimas receberam acesso ao seguro-desemprego especial destinado a trabalhadores resgatados de situações de trabalho escravo contemporâneo.
Risco de morte levou ao embargo parcial da obra
Durante a operação, auditores fiscais constataram situação de grave e iminente risco de morte para os operários que atuavam no empreendimento.
Diante das irregularidades encontradas, parte das torres em construção foi parcialmente embargada.
Entre os problemas identificados pela fiscalização estavam:
Ausência de proteção coletiva contra quedas em altura
- Falhas em elevadores de cremalheira
- Falta de sinalização adequada
- Áreas sem isolamento contra queda de materiais
- Plataformas sem comprovação de integridade estrutural
- Ausência de projeto técnico assinado por profissional habilitado
No momento da inspeção, 84 trabalhadores atuavam na obra e estavam expostos aos riscos apontados pelos fiscais.
TAC prevê indenizações e adequações imediatas
O MPT firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empreiteira responsável pelo empreendimento.
O acordo determina:
- Regularização imediata das condições de alojamento
- Pagamento das verbas salariais e rescisórias
- Indenização de R$ 3 mil para cada trabalhador resgatado
- Pagamento de R$ 8 mil por dano moral coletivo
O valor da indenização coletiva será destinado a entidades de interesse social indicadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Entre as exigências estabelecidas no TAC estão:
- Camas individuais com enxoval completo
- Armários com tranca
- Água potável
- Espaço adequado para refeições
- Área de lavanderia
Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 2 mil por infração e por trabalhador atingido.
Fiscalização permanente
O procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo afirmou que o caso evidencia a necessidade de fiscalização contínua na cadeia de subcontratação da construção civil.
“A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho não podem ser sacrificados em nome do cumprimento de cronogramas de obras”, destacou o procurador.
As investigações apontaram ainda que o grupo econômico responsável pelo empreendimento já havia firmado um TAC em 2015 relacionado a questões trabalhistas e de segurança.
Segundo o MPT, eventual descumprimento das cláusulas poderá gerar multa superior a R$ 800 mil, calculada conforme o número de trabalhadores expostos e as infrações verificadas.
O grupo econômico foi notificado e terá prazo de 15 dias para comprovar a regularização das condições de segurança no empreendimento.
O Ministério Público do Trabalho informou que seguirá monitorando o cumprimento integral das medidas estabelecidas.
