A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da pena do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por destruir o relógio histórico de Dom João VI durante a invasão ao Palácio do Planalto nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que a pena deve ser reduzida em 133 dias, cerca de quatro meses, após o condenado concluir etapas de escolarização dentro do sistema prisional. A manifestação considera a aprovação de Ferreira no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

“A aprovação, ainda que parcial, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, permite a remição da pena, inclusive para o apenado que já tenha concluído o ensino médio antes do início da execução penal. Esse entendimento fundamenta-se na interpretação extensiva mais benéfica ao apenado que busca na educação e na constante capacitação o abrandamento do seu tempo de prisão”, escreveu no parecer emitido na última terça-feira (19) a que a Gazeta do Povo teve acesso.