A Câmara Municipal de Sumaré realiza nesta terça-feira (2) a votação de três matérias voltadas à causa animal durante a 18ª Sessão Ordinária. Estão na pauta dois projetos de lei e uma emenda modificativa que tratam da convivência de animais de estimação em condomínios e da promoção da adoção responsável no município.

A sessão está marcada para as 10h e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Selo para condomínios que promovem bem-estar animal

Entre as propostas em discussão está o Projeto de Lei nº 327/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que institui o Selo "Condomínio Amigo dos Animais". A certificação poderá ser concedida a condomínios verticais e horizontais que adotem práticas voltadas à convivência harmoniosa entre moradores e animais de estimação.

Para obter o selo, os empreendimentos deverão cumprir requisitos relacionados ao bem-estar animal e à convivência coletiva, como permitir a presença de pets sem restrições arbitrárias de raça ou porte, exigir a atualização da carteira de vacinação dos animais, fiscalizar o recolhimento de dejetos em áreas comuns e autorizar a circulação dos animais com guia e coleira, sem a obrigatoriedade de serem transportados exclusivamente no colo dos tutores.

Outro critério considerado será a existência de espaços destinados ao lazer dos animais, como áreas conhecidas como "Pet Place".

Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca estimular práticas responsáveis e reduzir conflitos relacionados à presença de animais em condomínios.

"Muitas vezes, conflitos surgem por falta de informação, regras inadequadas ou até mesmo por preconceito. O selo busca valorizar aqueles condomínios que se esforçam para criar um ambiente acolhedor e responsável", destaca Alan Leal na justificativa do projeto.

Emenda prevê fiscalização periódica

Os vereadores também analisarão a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 327/2025, apresentada conjuntamente pelos vereadores Wellington Souza (PT), Lucas Agostinho (União Brasil), Rodrigo Digão (União Brasil) e Rudinei Lobo (PSB).

A proposta acrescenta ao texto a obrigatoriedade de visitas técnicas periódicas aos condomínios certificados, com o objetivo de verificar a manutenção das condições que motivaram a concessão do selo, especialmente nos aspectos de higiene, segurança e convivência.

Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Pets

Outra matéria na pauta é o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do vereador Prof. Edinho (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Pets.

A proposta estabelece que a campanha seja realizada anualmente na segunda semana de outubro, sob coordenação da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

O projeto prevê a realização de feiras de adoção em espaços públicos, campanhas educativas em escolas e unidades de saúde, além de ações como vacinação, castração e identificação eletrônica dos animais, de acordo com a disponibilidade do Executivo Municipal.

O texto também autoriza a celebração de parcerias com organizações não governamentais, clínicas veterinárias, protetores independentes e empresas privadas para ampliar o alcance das atividades.

Na justificativa da proposta, o vereador destaca que a iniciativa pretende estimular a adoção consciente e combater o abandono de animais.

"O abandono de animais é uma questão que impacta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar coletivo", argumenta o parlamentar.

Tramitação

Após a votação em plenário, os projetos e a emenda seguem para análise do Poder Executivo. Em caso de aprovação e sanção do Projeto de Lei nº 327/2025, a Prefeitura terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação e definir o órgão responsável pela concessão e fiscalização do Selo "Condomínio Amigo dos Animais".

Destaques da pauta

• Criação do Selo "Condomínio Amigo dos Animais";
• Incentivo à convivência responsável entre moradores e pets;
• Fiscalização periódica dos condomínios certificados;
• Instituição da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Pets;
• Realização de feiras de adoção e campanhas educativas;
• Fortalecimento das políticas públicas de proteção animal.

Impacto social

As propostas reforçam o debate sobre proteção animal e guarda responsável em Sumaré. Além de estimular ambientes mais inclusivos para tutores e animais de estimação, as iniciativas buscam ampliar a conscientização sobre adoção responsável e contribuir para a redução dos casos de abandono, tema que possui reflexos diretos na saúde pública, no meio ambiente e no bem-estar da população.