A Justiça de Piracicaba condenou, em primeira instância, o ex-prefeito Luciano Almeida e o ex-secretário de Obras, Márcio Luís de Barros Marino, por improbidade administrativa em uma ação do Ministério Público que apontou irregularidades em uma licitação de recapeamento asfáltico avaliada em R$ 123 milhões.

Segundo a sentença, os agentes públicos teriam adotado medidas que comprometeram a concorrência do processo licitatório, incluindo tentativas de desclassificação da empresa que apresentou a menor proposta. O Ministério Público também sustentou que a licitação acabou sendo direcionada para outra empresa com valor superior.

Um terceiro acusado, o servidor Thiago Luiz Araújo Santos, foi absolvido.

Como penalidade, Luciano Almeida e Márcio Marino foram condenados ao pagamento de multas e ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por quatro anos. As sanções só terão efeito após o trânsito em julgado da ação.

As defesas dos dois ex-gestores contestaram a decisão, afirmaram que não houve prejuízo aos cofres públicos e informaram que irão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo.