Governo Lula deve acionar o STF contra revogação do IOF nesta terça-feira
O ministro Alexandre de Moraes, que já tem sob sua tutela outras ações similares, deve ser o relator do caso.
- Categoria: POLÍTICA
- Publicação: 01/07/2025 13:51
O governo Lula (PT) informou líderes partidários que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão do decreto que alterava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A ação deve ser protocolada pela Advocacia-Geral da União nesta terça-feira (1º), com o argumento de que o Congresso não pode anular um decreto que integra o poder regulamentar do Executivo. O ministro Alexandre de Moraes deve relatar o caso. Na semana passada, o PSOL já havia questionado a decisão do Congresso, alegando extrapolação de competências.
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