A Auto Viação Ouro Verde, concessionária do transporte coletivo urbano de Sumaré desde 2008, ingressou com nova ação judicial contra a Prefeitura Municipal, alegando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão. A empresa afirma que o município deixou de aplicar os reajustes tarifários previstos, o que teria comprometido a sustentabilidade dos serviços.

De acordo com a petição, a Viação Ouro Verde alega ter arcado com sucessivos aumentos nos custos operacionais – como combustíveis, peças, manutenção e mão de obra – sem a devida atualização das tarifas praticadas ao público. A empresa afirma que, em março de 2020, a defasagem entre a tarifa técnica (R$ 5,17) e a tarifa pública cobrada (R$ 3,20) gerou um prejuízo mensal superior a R$ 600 mil.

A situação, segundo a empresa, foi agravada durante a pandemia de Covid-19, com a redução no número de passageiros transportados. Diversos ofícios foram encaminhados à prefeitura entre 2020 e 2024 solicitando apoio emergencial, revisão tarifária e subsídios para equilibrar os custos operacionais, mas não houve retorno oficial, de acordo com os autos.

Repasses federais e desequilíbrio não sanado

Ainda segundo a Viação Ouro Verde, em 2022 a Prefeitura de Sumaré recebeu R$ 2,7 milhões em repasses federais para custear a gratuidade de idosos, valor que foi transferido à empresa. No entanto, o montante não teria sido suficiente para recompor o equilíbrio contratual acumulado.

A ação judicial pede que o município seja condenado a indenizar a concessionária pelos prejuízos acumulados entre 2020 e 2024, além de cumprir as cláusulas contratuais relativas à atualização tarifária. A empresa também solicita que a Justiça determine a adoção de subsídios sempre que a tarifa técnica superar o valor público cobrado dos passageiros.

Disposição para conciliação

A Viação Ouro Verde declarou, no processo, estar disposta a participar de audiência de conciliação com a prefeitura, caso haja interesse em negociar os termos do contrato sem prolongar a disputa judicial.

Esse processo é diferente de outra ação já movida pela concessionária, referente ao período entre 2014 e 2019, também por ausência de reajustes. Na ocasião, a Justiça deu ganho de causa à empresa em primeira instância.

A Prefeitura de Sumaré foi procurada para comentar o caso, mas até o momento do fechamento desta edição não havia se manifestado.