O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino a suspensão da quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela CPMI do INSS.

O pedido ocorre no âmbito de um mandado de segurança apresentado por Roberta Luchsinger. Relator do caso, Dino suspendeu nesta quarta-feira 4 a quebras de sigilos da empresária no âmbito da comissão parlamentar.

Dino concluiu que o Congresso Nacional utilizou uma manobra para aprovar em bloco 87 requerimentos, quando deveria justificar a necessidade de quebrar os sigilos de maneira individualizada.

A defesa de Lulinha requisita ao ministro a extensão de decisão que beneficiou Luchsinger. A CPMI foi instalada em agosto do ano passado e tem como objetivo investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social por meio de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

Na terça-feira 3, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou um pedido para anular a quebra de sigilos de Lulinha. Segundo Alcolumbre, a “suposta violação de normas regimentais e constitucionais” pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), não se mostra evidente ou inequívoca.