A Câmara Municipal de Sumaré realiza nesta terça-feira (26), a partir das 10h, a 17ª sessão ordinária com a votação de dois projetos de lei voltados à área da educação. As propostas incluem a criação de uma cartilha educativa de boas práticas de convivência urbana e a instituição de um programa de acessibilidade sensorial nas escolas da rede municipal.

A primeira matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Allan Sangalli (PSB), que propõe a criação da Cartilha Educativa Ilustrada de Boas Práticas de Convivência Urbana para estudantes do ensino fundamental.

O material deverá utilizar linguagem simples, ilustrações e recursos lúdicos para abordar temas como educação no trânsito, combate ao descarte irregular de lixo e entulho, preservação ambiental e uso adequado dos espaços públicos. Segundo o autor, a proposta tem caráter preventivo e educativo, voltado à formação cidadã desde os primeiros anos escolares.

Na sequência, os parlamentares analisam o Projeto de Lei nº 76/2026, apresentado pelo vereador Raí do Paraíso (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Acessibilidade Sensorial nas Escolas.

A iniciativa prevê ações voltadas ao acolhimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com hipersensibilidade sensorial, incluindo o uso de abafadores de ruído, implantação de salas de acomodação sensorial, capacitação de professores e adoção de práticas pedagógicas inclusivas.

O autor destaca que propostas semelhantes já vêm sendo adotadas em outros municípios brasileiros, em consonância com a legislação federal e diretrizes de educação inclusiva.

As votações integram a pauta da sessão ordinária da Casa e tratam de medidas voltadas à melhoria do ambiente escolar, com foco em cidadania, inclusão e acessibilidade na rede municipal de ensino de Sumaré.