A AGU apresentou ao STF, nesta quarta-feira (2.jul), um acordo para reembolsar aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no INSS entre março de 2020 e março de 2025. O plano, assinado por órgãos como o Ministério da Previdência, MPF, DPU e OAB, aguarda homologação pelo ministro Dias Toffoli.

A medida abrange cerca de 2,16 milhões de beneficiários que contestaram os descontos sem obter resposta das entidades responsáveis. Quem aceitar o acordo receberá os valores corrigidos pelo IPCA e terá a ação judicial extinta, sem direito a indenização por danos morais.

O INSS recebeu 3,6 milhões de contestações, mas apenas 828 mil tiveram resposta com justificativa. Os demais serão prioridade no reembolso, previsto para iniciar em 24 de julho, em lotes quinzenais, podendo chegar a 1,5 milhão de pessoas na primeira etapa. O impacto financeiro pode ultrapassar R$ 2 bilhões.

A adesão será feita por canais como o app Meu INSS, telefone 135, agências dos Correios e ações em áreas de difícil acesso. Casos em que as associações apresentarem documentos válidos exigirão ação judicial para ressarcimento.

O acordo também prevê medidas de prevenção, como revisão de procedimentos, uso de biometria, monitoramento automatizado e educação previdenciária. Informações sobre o andamento do programa estarão disponíveis no Portal da Transparência.

A CGU estima que os descontos indevidos possam ter causado prejuízo de até R$ 6,5 bilhões. Especialistas alertam que muitos afetados não conseguiram registrar contestação formal.