Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF manteve as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso das redes sociais. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que considerou as restrições desproporcionais por falta de provas concretas de tentativa de fuga.

As medidas foram impostas por Alexandre de Moraes, atendendo a pedidos da PF e da PGR, com base em postagens e declarações de Bolsonaro e de seu filho Eduardo, interpretadas como tentativa de coação, obstrução de justiça e ameaça à soberania nacional. Moraes deu 24 horas para que a defesa explique o descumprimento das medidas, sob risco de prisão.

Medidas impostas:

• Tornozeleira eletrônica

• Recolhimento noturno e nos fins de semana

• Proibição de redes sociais

• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados

• Proibição de contato com autoridades estrangeiras e acesso a embaixadas

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