A cidade de Sumaré está na lista dos 218 municípios paulistas que foram alvo de uma auditoria extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que identificou irregularidades nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Entre os principais problemas estão descontos em folha de aposentados e pensionistas sem autorização formal ou respaldo contratual — situação que, se não for corrigida nos prazos estipulados, pode resultar em multas, bloqueios de recursos e impacto direto na folha de pagamento da prefeitura.

A auditoria, aprovada por unanimidade no Tribunal Pleno e conduzida pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, revelou que em 98% dos RPPS avaliados foram aplicados descontos nos vencimentos dos beneficiários. Em Sumaré, segundo levantamento do TCE, parte desses abatimentos não possuem convênios formalizados ou autorização expressa dos aposentados, abrindo margem para judicializações e exigência de devolução de valores.

“Os institutos têm prazo máximo de 30 dias para regularizar os contratos e apresentar as autorizações dos descontos. Caso contrário, haverá responsabilização dos gestores”, explicou Bertaiolli durante a apresentação do relatório.

Entenda o que está em jogo para os aposentados e pensionistas de Sumaré

Descontos indevidos: aposentados podem estar sofrendo abatimentos em seus benefícios sem consentimento, especialmente em casos de empréstimos consignados ou taxas associativas;

Risco de judicialização: caso as irregularidades sejam confirmadas, servidores podem buscar na Justiça a devolução dos valores e suspensão dos descontos;

Impacto fiscal: caso o RPPS de Sumaré não cumpra as determinações, a prefeitura pode enfrentar sanções que comprometam o orçamento destinado ao pagamento de salários e benefícios.

Histórico de instabilidade preocupa servidores

A situação se agrava diante de um histórico recente de atrasos salariais no município. Em setembro de 2024, parte da remuneração dos servidores foi paga com atraso, sem quitação de horas extras. O caso gerou protestos e uma Ação Civil Pública do sindicato da categoria. Em dezembro do mesmo ano, novas falhas na folha de pagamento voltaram a comprometer o orçamento dos trabalhadores.

Terceirizadas contratadas pela prefeitura também relataram demissões após denúncias de atraso, conforme divulgado por um jornal de circulação na cidade.

O que o TCE exige dos RPPS

Entre as principais determinações que o Instituto de Previdência de Sumaré deve atender estão:

• Publicar normativas internas que regulamentem os descontos;
• Apresentar, em até 30 dias, todos os contratos e convênios que embasam os abatimentos;
• Fornecer autorizações expressas dos aposentados para cada desconto aplicado;
• Revisar todos os descontos praticados no mês de dezembro de 2024;
• Implantar validação por biometria nas autorizações em até 180 dias.

O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar multa de até 2.000 UFESPs aos gestores responsáveis (equivalente a mais de R$ 60 mil por caso), além de bloqueios de repasses estaduais.

Conclusão

A situação é delicada e requer resposta rápida da administração municipal. A falta de transparência e organização na gestão previdenciária compromete não apenas a segurança financeira dos aposentados e pensionistas, mas também coloca em risco a estabilidade orçamentária da Prefeitura de Sumaré.

Para os servidores e a população em geral, o momento exige atenção e mobilização. A transparência na condução do Instituto de Previdência e o cumprimento rigoroso das determinações do TCE são caminhos essenciais para evitar consequências mais graves nos próximos meses.

“O que está em jogo é a confiança dos servidores no sistema previdenciário e a credibilidade da gestão pública. Sumaré precisa agir rápido para proteger quem já dedicou uma vida inteira ao serviço público”, reforça o conselheiro Bertaiolli.