O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), em conjunto com o coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Renato Battista, apresentou representação ao Ministério Público Federal contestando a remuneração atribuída ao apresentador José Luiz Datena na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com os autores, o valor mensal informado, em torno de R$ 120 mil, ultrapassaria o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46.300 para o ano de 2026 — parâmetro equivalente ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os denunciantes sustentam que a diferença entre o montante pago e o limite constitucional seria expressiva, o que exigiria apuração quanto à legalidade da contratação. Zacarias também divulgou posicionamento público afirmando que pagamentos acima do teto, na administração pública, contrariam a Constituição, e informou ter levado o caso à Procuradoria-Geral da República para análise e eventual revisão do contrato.

A EBC, por sua vez, declarou que a remuneração prevista gira em torno de R$ 100 mil mensais e está relacionada à apresentação e edição de programas na TV Brasil e na Rádio Nacional, totalizando cerca de 11 horas e meia semanais de conteúdo. Segundo a empresa, o valor estaria em linha com a prática do mercado para profissionais de destaque e, inclusive, seria inferior ao recebido pelo jornalista em emissoras privadas. A estatal argumenta ainda que a contratação faz parte de uma estratégia para ampliar a audiência e fortalecer o jornalismo como espaço de debate público.

A controvérsia surge em meio à recente decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão de adicionais remuneratórios que elevavam vencimentos acima do teto constitucional nas três esferas de poder. A determinação estabeleceu prazo para que órgãos públicos revisem pagamentos que possam extrapolar o limite previsto.

Na representação, os autores contestam a comparação com salários do setor privado, defendendo que empresas públicas estão obrigadas a observar o teto remuneratório independentemente do histórico profissional do contratado. Já a EBC reafirma que a contratação tem prazo determinado e integra um projeto editorial voltado a aumentar a relevância de suas emissoras e qualificar o debate informativo no país.