Senado rejeita a indicação de Jorge Messias para o STF

Pela primeira vez em mais de 130 anos, uma indicação ao STF foi rejeitada pelo Senado

Categoria: POLÍTICA
Publicação: 30/04/2026 10:58
Autor: Veja

O plenário do Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias para o STF nesta quarta-feira. O resultado simboliza uma derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa havia aprovado o nome afiançado por Lula para ocupar a vaga deixada aberta por Luís Roberto Barroso no Supremo.

A oposição celebrou o resultado, enquanto governistas não esconderam a frustração.

De acordo com a Constituição, neste caso, cabe ao presidente da República indicar um novo nome ao STF.

Esta foi a primeira vez em 132 anos que um indicado ao Supremo teve seu nome rejeitado pelo plenário do Senado. Em 1894, no governo de Floriano Peixoto, cinco nomes foram barrados.

Questionamentos e vitória na CCJ

A sabatina na CCJ durou mais de oito horas e foi marcada por questionamentos da oposição em relação à atuação de Messias à frente da AGU e a posicionamentos ideológicos. Em sua fala inicial, ele pregou a harmonia entre os Poderes e prometeu respeito às prerrogativas parlamentares.

O AGU se manifestou de forma contrária ao aborto, manteve posicionamento crítico aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e reafirmou que atuou para combater as fraudes no INSS, sem poupar pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Sou totalmente contra o aborto. Da minha parte, não haverá qualquer ativismo quanto ao tema. Na condição de AGU, defendi a competência privativa do Congresso para legislar sobre o aborto. É matéria penal, o aborto é crime. Nenhuma prática de aborto deve ser celebrada, é a minha convicção pessoal, enquanto cristão. Mas, precisamos olhar para as mulheres, as adolescentes, as vítimas de estupros.

São hipóteses restritas constitucionais. Não assino um parecer por alegria, mas por uma questão legal”, afirmou.

Em sua fala que antecedeu a sabatina, o advogado-geral da União defendeu a imparcialidade de juízes e se comprometeu em manter uma relação “sadia e harmônica” com o Congresso.

“O juiz constitucional não exerce de modo privativo a interpretação da Constituição. Isto passa pelos demais poderes para a interpretação. Estou aberto ao constitucionalismo participativo com relações reciprocas entre os poderes. A decisão do Supremo não é exclusiva do processo de interpretação constitucional. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF. Considero importante a preocupação do Congresso com a colegialidade qualificada. A tarefa de preservar a harmonia entre os poderes deve prever que o STF deve cumprir papel complementar a legisladores, com rigor técnico. A jurisdição constitucional demanda uma relação sadia entre os poderes. O papel da jurisdição constitucional é fundamentada na harmonia entre os poderes”, afirmou.

O AGU relembrou o período em que atuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).Foi nessa época que ele tornou-se conhecido nacionalmente, ao ser chamado de “Bessias” na célebre ligação na qual Dilma avisou a Lula que enviaria a ele o termo de sua posse como ministro da Casa Civil.

Sem mencionar diretamente o episódio, Messias afirmou que foi um “período desafiador”, mas que teve uma “função técnica”:

“Uma função técnica, de assessoramento direto da Presidência da República. Foi um período desafiador. Cumpri meus deveres, até o fim daquele ciclo, com fidelidade e responsabilidade profissional”, declarou.